O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou uma portaria suspendendo o atendimento externo e os prazos processuais no âmbito da Subseção Judiciária de Juína, no período de 30 de julho a 08 de agosto de 2013.

A portaria, assinada pelo desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, em exercício da presidência, e atende a solicitação do diretor do foro da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, tendo em vista a necessidade de melhor estruturar daquela subseção e de providenciar treinamento in loco aos servidores empossados.

Mesmo com a suspensão dos prazos será mantida apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Leia mais
Estado alega incompetência da Justiça Trabalhista sobre condições precárias de presídios
MPE propõe ação por aumento exorbitante no pagamento de diárias para vereadores

O Olhar Jurídico apurou que a Vara Única de Juína possui competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. A unidade contribuirá para desafogar a demanda processual que atualmente se concentra na capital Cuiabá.

A jurisdição da Subseção Judiciária de Juína abrange, além de Juína, os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena, Nova Bandeirantes, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã.

Por ocasião da instalação da subseção de Juína, serão incluídos na jurisdição da Subseção Judiciária de Sinop os municípios de Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes, a serem suprimidos da jurisdição da sede da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico