A juíza da Comarca de Chapada dos Guimarães (distante 64 km de Cuiabá),  Silvia Renata Anffe Souza, determinou, em caráter liminar, que o município e a Fundação Assistencial de Chapada, administradora do Hospital Santo Antônio, faça a reforma e manutenção das ambulâncias em até 30 dias.

Na cidade os veículos são usados para fazer o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento imediato (pré-hospitalar primário) ou para se deslocar até o município de Cuiabá para receber o tratamento especializado (pré-hospitalar secundário).

Leia mais
Mutirão movimenta mais de 2,6 mil processos em Chapada dos Guimarães
Lançada em Chapada, campanha visa movimentar 244 mil processos

A magistrada acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Caso a decisão não seja cumprida, a juíza fixou multa diária de R$ 1 mil, a ser pago pelo prefeito José Neves e o Presidente da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães, Paulo Benigmo Eloy Amorim.

A Ação Civil Pública foi impetrada em razão da quantidade de reclamações recebidas, narrando às precariedades das ambulâncias utilizadas para o transporte de usuários do SUS.

Conforme o relatório do MPE, as ambulâncias se encontram em situação precária, destacando-se a falta de manutenção, forte cheiro de gasolina dentro do veículo, ausência de estepe, não funcionamento do giroflex, fios soltos e desencapados, porta enferrujada e com maçaneta quebrada, cilindro de oxigênio preso por borracha de câmara de ar, extintor de incêndio vencido e descarregado, retrovisor fixado com gesso, além da ausência de medicamentos e equipamentos médicos, necessários para a prestação dos primeiros socorros.

Em uma audiência com os responsáveis pela saúde pública do município, os gestores alegaram ser impossível substituir ou reformar os veículos e a priori iriam se comprometer apenas com manutenção parcial (parte estrutural) em um dos veículos no mês de novembro e no outro, provavelmente, em dezembro. Os gestores disseram ainda que não a verba para aquisição de novos veículos.

Tentamos falar com o prefeito José Neves e a presidência da Fundação Assistencial de Chapada, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contatos por telefone.

Leia outras notícias no Olhar Jurídico