Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a valer a partir desta quarta-feira (6). Os valores das tabelas serão reajustados em 8,61%. O último reajuste ocorreu em julho de 2008, apesar da previsão legal que prescreve que essas tabelas devem ser reajustadas anualmente.

No período de julho de 2008 a setembro de 2013 os índices inflacionários acumulados foram de 34,61%, segundo aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, via parâmetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Portanto, apesar do reajuste da ordem de 8,61%, os valores das tabelas ainda permanecerão em defasagem.

A última atualização das custas judiciais do Estado foi feita em agosto de 2008, sendo aplicado o índice de 9,32% com base no INPC acumulado no período de dezembro de 2006 a maio de 2008.

A alteração na data da vigência obrigatória está expressa no Provimento nº 45/2013, veiculado na edição desta terça-feira (5 de novembro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Confira aqui. (Informações do TJ-MT)