O curso preparatório para a magistratura ofertado pela Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), vinculada à Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), foi incluído no rol dos títulos que somam pontos no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os bacharéis em Direito que concluírem o curso, com nota de aproveitamento e frequência mínima de 75%, poderão obter o certificado com pontuação variável entre 0,25 a 0,50, conforme a carga horária. O certificado valerá para o próximo concurso público, a ser realizado pelo TJMT em 2014.

A alteração do inciso VIII do art. 71 da Resolução 17/2013/TP foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão administrativa realizada na quinta-feira (21 de novembro), após solicitação do desembargador Marcos Machado, que é diretor-geral da Emam.

Ele destacou a importância da qualidade jurídica do programa desenvolvido em cooperação técnica com a Escola Nacional da Magistratura e a participação de magistrados, membros do Ministério Público, além de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade de Cuiabá (Unic).

“O curso tem por foco a magistratura estadual de Mato Grosso. A nova previsão normativa valoriza o curso preparatório realizado pela Emam e distingue, por mérito, o candidato que tem por objetivo ser juiz em Mato Grosso”, afirma Marcos Machado.