Foi firmado, nesta sexta feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Ministério Público Federal (MPF). Com o TAC, a instituição de ensino se compromete a aceitar a matrícula condicional dos alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), com graduação prevista para março de 2014, que foram aprovados no último vestibular.

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O IFMT atrasou o fim do ano letivo de 2013, postergando a conclusão do curso dos alunos do ensino médio e impedindo suas matrículas na Unic nos cursos superiores com início no primeiro semestre de 2014. O ano letivo no IFMT será concluído no próximo mês (27/03/2014)

Segundo o procurador da República Gustavo Nogami, que atua na área de defesa da cidadania, o acordo com o MPF ainda prevê a concessão de bolsas do PróUni sob condição resolutiva para os estudantes egressos do IFMT que se enquadrem nos requisitos legais necessários para serem beneficiários da bolsa de estudo.

O aluno do IFMT que realizar a matrícula condicional na Unic e obtiver a bolsa do PróUni deverá apresentar o certificado de conclusão do ensino médio até o dia 30 de maio, a fim de que não sejam canceladas a matrícula e a bolsa de estudos.

Ao fazer a matrícula, o aluno assinará um termo de compromisso com a Unic, em que toma ciência de que a falta da entrega dos documentos que comprovem a conclusão do ensino médio implicará no cancelamento da matrícula provisória e da bolsa de estudo, além de impedir novos benefícios do PróUni.

Em caso de descumprimento do que foi acordado com o MPF, o termo de ajustamento de conduta prevê multa de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida (cada aluno que deixou de ser matriculado ou contemplado com a bolsa de estudos).

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