No final do ano passado, o projeto Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) passou a integrar o rol dos projetos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na 12ª Reunião de Análise Estratégica, realizada em dezembro de 2013.

O Tribunal da Cidadania iniciou a implantação do MNI no ano passado. Já foram implantadas as funcionalidades relativas à entrega de manifestação processual e recebimento de petições incidentais enviadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e também à baixa de processos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já tendo sido baixados cerca de 5.400 processos desde setembro de 2013.

De acordo com a assessoria técnica da presidência do STJ – unidade gestora do projeto, responsável pela interligação com os demais órgãos do sistema judiciário –, a sociedade será a grande beneficiada, graças à maior celeridade na tramitação processual e no acesso à Justiça.

Sistemas diferentes

O maior desafio, ainda segundo a assessoria técnica, é conseguir que sistemas de tramitação e controle processual judicial completamente diferentes “conversem” entre si, considerando as tecnologias adotadas em cada órgão. A assessoria é responsável por negociar com os órgãos envolvidos as ações necessárias para a viabilização do projeto.

Desde o início do projeto, o STJ já recebeu 83.500 petições via MNI. Atualmente, as atividades do projeto estão tratando do recebimento de processos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Interoperabilidade

O MNI do Poder Judiciário e do Ministério Público foi instituído pela Resolução Conjunta 3, de 16 de abril de 2013. O projeto tem amplitude nacional e seu principal objetivo é propiciar plena integração entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais instituições componentes do sistema brasileiro de Justiça.

A resolução prevê que todos os órgãos deverão implantar o projeto nos sistemas de tramitação e controle processual judicial até 2015.

Entre os benefícios do projeto, destaca-se a integração do STJ com os tribunais de origem e outros órgãos do sistema, como o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU); mais rapidez nos trâmites judiciais; fortalecimento e harmonização das relações institucionais.

A interligação da AGU com os sistemas informatizados de todos os tribunais possibilitará que os advogados da União peticionem e atuem nos processos diretamente, sem precisar ir aos tribunais ou acessar o sistema de cada um deles. A expectativa é que todos os órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública tenham seus sistemas interligados.