As varas judiciais que, durante a Semana Nacional do Júri, realizarem ao menos quatro sessões plenárias de julgamento de crimes dolosos contra a vida receberão uma certificação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O objetivo é incentivar a realização do máximo de julgamentos possíveis no período de 17 a 21 de março, quando será realizada em todo o País a Semana Nacional do Tribunal do Júri, mobilização que levará a julgamento crimes dolosos contra a vida.

A iniciativa também deve contribuir para o cumprimento das Metas de Persecução Penal da Enasp, já que a Recomendação CNJ n. 47 sugere que durante esse período sejam priorizados os processos integrantes dessas metas. A certificação fará parte de um selo a ser conferido pelo CNJ referente ao cumprimento das Metas Enasp.

Uma das Metas Enasp é julgar 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos na meta, ou 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.

Lançada em 2010, a Enasp busca promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.