Nesta terça feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) deu conhecimento ao relatório técnico conclusivo da auditoria especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que aponta 18 irregularidades encontradas na Secretaria de Estado de Saúde e na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

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Após a realização das técnicas de auditoria de análise documental, observação direta, inspeção física e entrevistas, os gestores Mauri Rodrigues de Lima, secretário estadual de Saúde e Kamil Fares, Secretário municipal de Saúde, foram questionados a respeito das irregularidades, ao mesmo tempo em que foram formuladas propostas de soluções, recomendações e determinações aos fiscalizados

O relator do voto, conselheiro José Carlos Novelli determinou que a Secretaria Geral do Controle Externo realize a fiscalização e o monitoramento dos resultados alcançados em decorrência do cumprimento das determinações. Também foi determinado que as recomendações sejam aplicadas como pontos de controle pelas relatorias para a análise das contas anuais de 2014. O relator destacou ainda a necessidade da implementação da cultura do planejamento nestes órgãos públicos.

Todo teor da decisão será encaminhado ao governador do Estado, secretário de Estado de Saúde, prefeito de Cuiabá, Secretário de Saúde da capital, aos presidentes dos respectivos poderes legislativos, ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas da União.

Algumas das irregularidades apontadas foram: Ausência de plano de gerenciamento de resíduos de serviços da saúde; existência de filas de espera com quantidade excessiva de consultas especializadas a realizar no âmbito da SMS/Cuiabá; Ausência de contratação formal de prestadores de serviços de saúde no âmbito da SMS/Cuiabá.

Clique aqui para ver todos os problemas relatados no relatório da auditoria.

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