Foram aprovadas nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem para Plenário as indicações dos nomes de Néfi Cordeiro, Douglas Alencar Rodrigues e José Barroso Filho para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), respectivamente.

Os três magistrados foram sabatinados nesta manhã na CCJ e seus nomes, indicados pela presidência da República, serão analisados em regime de urgência pelo Plenário, conforme requerimento aprovado na comissão.

Primeiro sabatinado, o desembargador federal Néfi Cordeiro recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A relatora de sua indicação, senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR), destacou a experiência do indicado na área criminal, em especial em questões relacionadas ao tráfico de drogas.

– No momento em que sociedade brasileira se confronta com um problema tão grave como esse, ter uma pessoa com sua experiência o STJ é muito importante – disse a senadora, ressaltando ainda as possibilidades de contribuição de Néfi ao Legislativo e Executivo no enfrentamento do problema.

Ao falar de sua atuação como juiz criminal, o indicado classificou o sistema prisional brasileiro como “degradante” e um “drama” para os juízes.

– A cada condenação em que envia alguém à prisão, [o juiz] sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que deveria ser a única pena – disse, ao considerar as prisões brasileiras desumanas.

Questionado por Gleisi Hoffmann sobre estratégias para desafogar o Judiciário, Néfi destacou a importância da mediação na solução de conflitos. Conforme observou, o Judiciário é percebido pela população como “garantidor das promessas” e “última esperança”, sendo necessário fortalecer diferentes formas da mediação, para privilegiar a participação da sociedade e reduzir as demandas ao Judiciário.