Olhar Jurídico

Sábado, 20 de julho de 2024

Notícias | Geral

Espera de 15 minutos

MPE notifica agências bancárias, casa lotérica e Correios para cumprir a "Lei da Fila"

Foto: Ilustração

Fila nos Correios

Fila nos Correios

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Comodoro (656 Km de Cuiabá), notificou três agências bancárias, uma casa lotérica e a unidade do correio localizadas no município, determinando que seja cumprida a Lei Municipal 844/2005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para que os usuários permaneçam na fila aguardando atendimento.


Leia mais 
Advogados são alvos de inquérito policial que investiga fraudes em certidões do SPC e Serasa


De acordo com a promotora de Justiça Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já respondeu a notificação e garantiu que será disponibilizado mais um atendente para compor a lotação da agência com intuito de agilizar o atendimento. “Vamos aguardar a resposta das demais agências bancárias e caso não sejam adotadas as providências para cumprimento da lei municipal ingressaremos com as medidas judiciais cabíveis”, destacou a promotora de Justiça.

Maísa Fidelis explicou que em dias excepcionais, como vésperas ou após feriados prolongados e no dia de pagamento dos funcionários públicos ativos e inativos, o prazo máximo na fila de espera por atendimento nas agências não poderá ultrapassar 30 minutos.

A comprovação do tempo dispensado ao atendimento é feita por meio do bilhete da senha.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico


Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet