Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) irá investigar denúncias de exploração sexual infantil nas categorias de base (juniores, infantil e mirim) de clubes de futebol no estado. Casos de crianças e adolescentes que estariam supostamente sendo aliciados para garantir a contratação pelas agremiações foram divulgados pela mídia local.

“Caso seja comprovada a materialidade, iremos trabalhar para coibir que este tipo de situação ocorra, fazendo com que o explorador ressarça financeiramente as crianças, por meio do pagamento de indenização por dano moral coletivo e individual”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-AM, Alzira Melo Costa, coordenadora regional de Combate ao Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e responsável pela investigação.

Alzira explica que este caso envolve duas esferas: a trabalhista e a criminal, com atribuição do Ministério Público do Estado (MPE). Ela ressaltou que exploração sexual é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho infantil. A procuradora também lembrou que o vereador Ednailson Rozenha apresentou projeto de lei que proíbe o repasse de verbas públicas do município a clubes esportivos envolvidos em casos de assédio e exploração sexual. “É um marco regulatório que busca ampliar os direitos da criança e do adolescente, mas ainda há muito a ser feito”, finalizou.

Legislação – A Lei Pelé (trata do desporto em geral) prevê que o contrato de formação de atletas de rendimento não seja um contrato de emprego, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas onde crianças e adolescentes tenham respeitadas no documento as peculiaridades de um indivíduo em fase de desenvolvimento, podendo ser assinado a partir dos 14 até 23 anos. “O cumprimento dos requisitos desse contrato também é importante para garantir os direitos dos atletas infantis e deve ser analisado”, pontua a procuradora.