O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação no órgão há pelo menos três anos. Foi o que anunciou o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de encerrar a 185ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta segunda-feira (24/3). O ministro afirmou que solicitou um levantamento à Secretaria-Geral do CNJ sobre os processos instaurados para apurar a conduta de magistrados que ainda não foram concluídos.

O anúncio acerca da realização de um esforço concentrado foi feito após o ministro divulgar os dados da Semana Nacional do Júri, realizada de 17 a 21 de março. Dos mais de 3,3 mil processos pautados pelos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 1.527 foram concluídos segundo levantamento realizado até às 18h30 desta segunda-feira. Os dados, entretanto, ainda estão sendo compilados, portanto, sofrerão alterações.

“Alguns tribunais cumpriram toda a meta”, afirmou o ministro na sessão ordinária. Nesse sentido, ele destacou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que pautou 52 processos judiciais para a Semana Nacional do Júri. “Cem por cento das ações pautadas foram julgadas”, afirmou Barbosa.

A Semana Nacional do Júri foi criada pelo CNJ para incentivar as cortes a julgar os processos de homicídios – principalmente os se encontram em tramitação há mais de quatro anos. Com a campanha, o CNJ espera também alcançar a meta estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A Enasp é composta pelo Conselho e diversos outros órgãos ligados à segurança pública. A meta que o CNJ pretende alcançar com a Semana Nacional do Júri é promover o julgamento, até outubro deste ano e em todo o País, de 80% dos crimes dolosos que tiveram denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Barbosa destacou a importância desta que foi a primeira edição da Semana Nacional do Júri e ressaltou a necessidade de a celeridade se tornar uma premissa em todos os órgãos jurisdicionais. Até mesmo no CNJ. “Já que estamos falando de cobrança e de maior celeridade nos julgamentos, pedi à Secretaria-Geral do CNJ um levantamento sobre todos os Procedimentos Administrativos Disciplinares em tramitação no Conselho e que ainda estão à espera de deliberação por parte deste colegiado”, afirmou.

E acrescentou: “O objetivo é fazermos um esforço concentrado para julgarmos os PADS mais antigos, em curso há mais de três ou quatro anos. Temos de dar prioridade a esses casos. Resolvê-los logo”, concluiu o ministro.