Representantes do Programa Segurança sem Violência definiram na terça-feira (25/3) as principais metas do plano destinado ao aperfeiçoamento do sistema carcerário no Brasil. Fazem parte da iniciativa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Em reunião na sede do CNMP, em Brasília, integrantes desses órgãos debateram e aprovaram as medidas que deverão ser adotadas a curto, médio e longo prazo, a princípio em seis áreas consideradas prioritárias.
Constituem essas áreas: a construção de unidades prisionais e a melhoria das condições carcerárias; a adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a prestação de assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de acelerar a tramitação dos processos penais; a instituição de mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; a criação de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a implantação de melhorias na gestão do sistema prisional.
Os órgãos parceiros debateram uma série de medidas efetivas, que vão do incentivo, pelo Estado, ao monitoramento eletrônico de presos à necessidade de maior transparência nos repasses realizados via Fundo Penitenciário Nacional. Por fim, foram discutidas a emissão de pareceres favoráveis ou contrários às propostas sobre o sistema carcerário em tramitação no Legislativo.
Representaram o CNJ na reunião o conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares da Presidência Douglas Martins e Marcio da Silva Alexandre, respectivamente coordenador e juízes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativos (DMF) do CNJ.
Douglas Martins frisou que o plano debatido na reunião prevê ações especificas para cada um dos parceiros do programa. O desenvolvimento dessas medidas, entretanto, dependerá da aprovação pelo colegiado dos órgãos aos quais elas se destinam. Ele lembrou também que a elaboração do planejamento foi determinada quando da criação do Programa Segurança sem Violência, no último dia 5 de fevereiro.
Na ocasião, definiu-se que uma comissão constituída por representantes de todos os órgãos parceiros apresentará, em até 30 dias, um plano de atuação com ações e metas capazes de sanar alguns dos principais problemas do sistema prisional. Os diálogos nesse sentido tiveram início no dia 12 de fevereiro com a realização de workshop, na sede do CNMP, sobre as deficiências do cárcere no Brasil.
“Acredito que não só hoje, como amanhã, poderemos sair daqui com sugestões de medidas efetivas e concretas, de modo a, realmente, tentar resolver. Eu sei que a questão é muito grave, de difícil solução, mas, por que não, conseguirmos extrair propostas concretas para o sistema carcerário”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon na ocasião.
