O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres (230 Km de Cuiabá) pediu à Justiça Federal que suspenda o licenciamento da pequena central hidrelétrica (PCH) Juína 117, que está prevista para ser construída no rio Juína, na região oeste de Mato Grosso.

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Para o MPF, o licenciamento é irregular porque foi concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e sem que fosse realizado o estudo de componente indígena (ECI), requisito do estudo de impacto ambiental (EIA) sempre que há possibilidade de uma obra causar impacto a comunidades indígenas.

O local previsto para a construção da pequena central hidrelétrica fica nos limites da Terra Indígena Nambkiwara, entre os municípios de Campos de Júlio e Comodoro. Na ação, o MPF sustenta que indígenas afetados por obras precisam ser consultados antes da tomada de decisões, protegidos que são pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

“O relatório de impacto ambiental feito pelo empreendedor não traz qualquer informação sobre a relação dos indígenas com o rio Juína, o que é inadmissível, na medida que o rio está ligado ao processo de subsistência das etnias que usam o rio para a pesca”, afirma a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt na ação.

A PCH Juína 117 está prevista para ser construída no rio Juína, entre os municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no oeste de Mato Grosso. O empreendimento será gerenciado pela Trimec Construções e Terraplanagem Ltda.

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