O trabalhador F. C. L. N. foi preso e recolhido indevidamente ao Presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira no final do mês de janeiro de 2014.

A prisão se deu em virtude de um mandado de prisão preventiva expedido no ano de 2006 e extraído de um processo já arquivado na comarca de Apiacás.

A punibilidade do acusado pelos fatos que ensejaram a sua prisão já havia sido extinta no ano de 2012 pelo Juízo da Execução Penal de Alta Floresta, comarca para onde fora remetido o processo de execução da pena de 04 (quatro) meses de detenção, em regime aberto, que fora imposta ao trabalhador.

Mesmo após a punibilidade ter sido extinta e o processo arquivado, o trabalhador acabou sendo preso no mês de janeiro de 2014 e permaneceu esquecido no cárcere até a Defensoria Pública identificar a situação e solicitar providências.

A Defensoria Pública Criminal de Sinop encaminhou petição à comarca de Apiacás pugnando a liberdade do réu, além de comunicar a ilegalidade ao Juízo da Execução Penal de Sinop.

No dia 18 de março de 2013, o Poder Judiciário da comarca de Apiacás determinou a expedição de Alvará Judicial e a imediata colocação do trabalhador em liberdade.

Trata-se de mais um caso de prisão ilegal identificada pela Defensoria Pública.

Casos de injustiça como este revelam a importância da presença de um Defensor Público em todas as comarcas do país.