O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu, no último sábado (29/3), a desativação da maior unidade de internação de adolescentes do Distrito Federal, conhecida como Caje. Tratores, pás carregadeiras, escavadeiras, caminhões e uma retroescavadeira demolirão os dez prédios da instituição que chegaram a abrigar 470 internos, embora só houvesse vagas para 162. A desativação da casa foi um dos principais pontos acordados no Termo de Compromisso firmado entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), GDF e órgãos do Sistema de Justiça local em novembro de 2012.
Os últimos 100 adolescentes que ocupavam o Caje deixaram a casa na manhã de quinta-feira (27/3), rumo a outras quatro unidades em cidades-satélites de Brasília/DF. Duas das unidades foram construídas – e inauguradas recentemente, após atrasos nas obras – para cumprir o acordo de 2012. “Há 38 anos que esta unidade representa uma catástrofe social, e hoje, graças ao esforço do governo, conseguimos virar essa página. Além disso, estamos cumprindo o compromisso com o CNJ, antes do prazo estabelecido – final de 2014", afirmou a subsecretária do Sistema Socioeducativo do DF, Maria Yvelonia Araújo Barbosa.
História – Construído em 1976, o Caje não oferecia “mínimas condições para o atendimento do adolescente privado de liberdade”, segundo relatório publicado em 2011 pelo CNJ. No documento, os juízes que visitaram a unidade em 2010 denunciaram a infraestrutura precária, a superlotação e a segurança deficiente do local. As impressões fundamentaram a recomendação de desocupação e fechamento da casa, reiterada desde então.
“Alojamentos destinados a dois adolescentes são ocupados por quatro ou cinco, que são obrigados, durante a noite, a acomodar colchões no chão, uns parcialmente sobre os outros. É comum que um dos cinco adolescentes tenha de acomodar seu colchão no banheiro, próximo ao ‘Boi’, como é conhecido o vaso turco”, relataram os juízes que visitaram o Caje em 2010, Humberto Vasconcelos e Daniel Issler.
Em 2012, três adolescentes foram assassinados nas dependências da casa, o que levou o CNJ a realizar novas visitas e renovar, em relatório encaminhado a todas as autoridades que lidam com a socioeducação no DF, a recomendação de desocupação e fechamento do Caje. No documento, as magistradas que inspecionaram o Caje encontraram adolescentes “confinados” e reclamando da suspensão das aulas e oficinas e do “tratamento áspero” que recebiam dos monitores, após os assassinatos.
“Afora os problemas típicos de unidades superlotadas, a UIPP (nome atual do Caje), pela sua extensão, não possui, segundo os ditames técnicos e legais vigentes, condições de oferecer atendimento socioeducativo adequado e individualizado”, afirmaram as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo.
De acordo com a Secretaria da Criança, serão reaproveitados os equipamentos das oficinas profissionalizantes, móveis, portas, janelas, esquadrias metálicas, cercas de arame farpado e telhas. O terreno de 63 mil metros quadrados, que pertence ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), será construído um centro de convivência.
