Uma das iniciativas promovidas pela FIFA para a Copa do Mundo de 2014 é a participação direta de jovens em trabalhos voluntários. Porém, a ação empreendida pela organização do evento não é vista como positiva por todos. O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT), por exemplo, encaminhou uma moção ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a Resolução nº 13, que autoriza o trabalho de adolescentes a partir dos 12 anos como gandulas durante a Copa do Mundo.

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Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), integrante do Fepeti, a atividade é considerada prejudicial à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes e sua autorização fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa. Esse tipo de contratação havia sido proibida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2004. Outras instituições já se manifestaram contrários à medida.

A Recomendação nº 13 foi publicada pelo CNJ em 10 de dezembro de 2013, e determina uma série de medidas a serem seguidas pelos juizados da infância e da juventude nas 12 comarcas-sede onde os jogos do Mundial serão realizados. No entanto, a Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98, proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz, e, neste último caso, a partir de 14 anos.

A procuradora-chefe do MPT no Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, explica que, muito embora seja permitido o trabalho na faixa etária de 16 a 18, essa autorização só ocorre em situações excepcionais e para atividades que não sejam perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à formação moral, psicológica ou intelectual do jovem. O que não é caso do trabalho de gandula. Os profissionais estão expostos a agressões, a pressão psicológica, a chances serem atingidos por objetos atirados por torcedores, a exigências para execução das atividades com perfeição, além de terem como obrigação a absoluta neutralidade de comportamento em relação aos times participantes.

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