Olhar Jurídico

Sábado, 20 de julho de 2024

Notícias | Geral

Prazos processuais no TSE serão prorrogados durante feriados

O Tribunal Superior Eleitoral não terá expediente nos dias 16, 17, 18 (Paixão de Cristo) e 21 (Tiradentes) de abril de 2014, de acordo com a Portaria nº 208 TSE, de 9 de abril deste ano.


Os prazos administrativos das licitações em curso, inclusive em fase de publicidade, não serão suspensos em 16 e 17 de abril, dias nos quais as unidades envolvidas funcionarão em regime de plantão.

Os demais prazos que, porventura, devam ter início ou se completar entre os dias 16 e 21 ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril.
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