No último final de semana o jogador brasileiro Daniel Alves, do Barcelona, foi vítima de racismo na Espanha, quando torcedor um torcedo do time Villarreal jogou uma banana em sua direção. Em resposta ao ato racista, Daniel se abaixou, pegou a fruta e a comeu.

O acontecimento despertou a preocupação do judiciário brasileiro e por isso a comissão externa da Câmara dos Deputados vai investigar casos recentes de racismo e as providências que as autoridades têm tomado para coibir a prática. A primeira reunião para debater a questão acontecerá nesta terça-feira (29).

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O fato envolvendo Daniel Alves não aconteceu no Brasil, mas a comissão já tem quatro casos nacionais recentes para investigar e, segundo o coordenador do grupo, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o que há de comum entre todos eles – inclusive os que acontecem fora do País – é a impunidade.

Na legislação brasileira, o racismo é crime sem direito a fiança. Mas, segundo o deputado, existe uma tendência de punir de forma branda ou até de não punir. "O grande problema é que as pessoas tendem a amaciar ou a minorar a questão, ou até acordar com o infrator o tamanho da lesão, da ilegalidade. Não! Ele tem que ser tipificado na lei, tem que pagar com a lei até para poder servir de exemplo para as outras pessoas", afirma.

O caso do ator Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro, acusado, sem evidências, de ter assaltado uma mulher, também será investigado. As discriminações sofridas pelos jogadores de futebol Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro estarão em pauta.

Entenda a lei que define crimes de racismo

A Lei 7.716, criada a 25 anos, define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação e/ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. De 1989 até os dias atuais, outras legislações importantes contra o preconceito racial foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial em 2010 e a Lei de Cotas em 2012.

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