Devido a realização da 1ª Semana Jurídica de 2014, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso no período de 5 a 8 de maio, conforme Portaria TRT SGP GP 406/2014. O evento, que reunirá em Cuiabá os desembargadores e juízes trabalhistas de todo o estado, é parte do programa de aperfeiçoamento contínuo de magistrados.
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Além das varas e do Tribunal, a suspensão atinge a Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) e a Coordenadoria de Contadoria. Devido a paralisação, as audiências também estão suspensas, permanecendo normal, no entanto, o atendimento ao público em todas as unidades judiciárias.
Confira a segui a integra da portaria TRT SGP GP N. 406/2014:
Suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais nas Varas do Trabalho, na 2ª Instância, na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos e na Coordenadoria de Contadoria, bem como a realização de audiências, no período de 05 a 08.05.2014.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a Resolução Administrativa TST n. 1363/2009, que atualizou e consolidou a Resolução Administrativa TST n. 1158/2006, que aprovou o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT;
Considerando a Resolução ENAMAT n. 001/2008, que regulamenta o módulo regional da formação inicial dos Magistrados do Trabalho;
Considerando a Resolução ENAMAT n. 09/2011, que regulamenta a formação continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;
Considerando os termos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT n. 002/2013, que dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais;
Considerando os termos do Memorando TRT23/EJUD 36/2013, por meio do qual o Diretor da Escola Judicial informa a realização da 1ª Semana Jurídica, no período de 05 a 08.05.2014, e solicita a suspensão dos prazos processuais e a realização de audiências durante o evento;
Considerando a necessidade de convocar os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos para participarem desse evento, em continuidade aos Programas de Formação Inicial e Continuada, nos termos da Resolução Administrativa TST nº 1363 e das Resoluções ENAMAT n. 001/2008 e 09/2011, e Considerando a importância do evento e da premente necessidade de velar pelo aperfeiçoamento contínuo dos Magistrados e consequentes melhorias na prestação dos serviços aos jurisdicionados,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Suspender a contagem dos prazos processuais e regimentais nas Varas do Trabalho da Capital e do interior, na 2ª Instância, na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos e na Coordenadoria de Contadoria, no período de 05 a 08.05.2014, bem como a realização das audiências designadas para esse período.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 14 de abril de 2014 (segunda-feira).
Desembargador EDSON BUENO DE SOUZA
Presidente
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