O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne, nesta terça-feira (6/5), na 188ª Sessão Plenária. Na pauta, constam 113 procedimentos, entre processos de cunho disciplinar, pedidos de providência, propostas de edição de atos normativos e procedimentos de controle administrativo.

Estão pautados 26 procedimentos de controle administrativo com a finalidade de apurar casos de desvio de função de servidores que ocupam cargos efetivos na 1ª Instância da Justiça e foram disponibilizados para a 2ª Instância ou cedidos para outros órgãos.

Entre os procedimentos de controle administrativo, há ainda seis processos com questionamentos de dispositivos do Edital nº 5, de 20 de novembro de 2013, que abriu o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, no Estado da Bahia.

Os conselheiros também poderão analisar a proposta de alteração da Resolução/CNJ n. 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 188ª Sessão Ordinária.

Os interessados podem acompanhar a sessão por meio da TV Plenário.

Serviço:

188ª Sessão Ordinária

Dia: Terça-feira (6/5)
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF