Nesta quinta-feira (8), representantes de entidades da advocacia pública foram recebidos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Entre os itens da pauta, estava a aprovação, por Comissão Especial da Câmara, do relatório referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 82 de 2007, que confere autonomia administrativa, orçamentária e financeira à advocacia pública. Entre os advogados, a matéria é tratada como “PEC da Probidade”.

Estiveram presentes os presidentes da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo; do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo; da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado; da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Antonio Rodrigues da Silva; da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello; do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, Vinícius Xavier; e da diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Ambrósio.

Para Marcus Vinicius, a autonomia institucional será fundamental ao bom funcionamento da advocacia no setor público. “Entendemos que, desta forma, teremos uma advocacia pública muito mais de Estado e não de governo. Trata-se de mais independência técnica e funcional, para que se defenda sempre e unicamente o interesse público, estimulando uma melhor proteção gerencial da probidade administrativa”, disse.

Visão das entidades

O presidente da Anauni, Rommel Macedo, destaca a importância do tema para a sociedade brasileira. “A autonomia institucional é extremamente necessária. Por meio dela, é feita a defesa de todas as políticas públicas que afetam diretamente a vida do cidadão. Entidades da advocacia pública de todas as esferas estão empenhadas pela vitória”, lembra.

Heráclio Camargo, presidente da Anpaf, compartilha da opinião de Marcus Vinicius. “Essa PEC significa estrutura e condições de trabalho que auxiliem na implementação de políticas públicas. O apoio da OAB é fundamental para que, no início do segundo semestre, possamos consolidar essa questão no Congresso Nacional”, entende.

Simone Ambrósio, da Unafe, ressalta a conduta dos parlamentares na Comissão Especial da Câmara. “Todos foram unânimes no sentido de que a PEC 82 é uma vitória da sociedade. A decisão de mérito sempre será do gestor, mas cabe à advocacia pública dar conformidade jurídica a esta decisão. Significa segurança jurídica ao órgão”.

O presidente da Anpprev, Antonio Rodrigues da Silva, crê em um salto de qualidade na prestação dos serviços. “O gestor necessita de uma boa assessoria jurídica para o respaldo de suas atividades. A tomada de decisões, será, de forma geral, otimizada com a aprovação final desta PEC”, diz.