Olhar Jurídico

Sábado, 20 de julho de 2024

Notícias | Geral

Câmara aprova aumento de auxílio para candidatos a juiz

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação.


Hoje os servidores da administração pública federal em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual concorrem. De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar”.

A proposta será encaminhada ao Senado.
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