O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rondonópolis (215 Km de Cuiabá), ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado requerendo a disponibilização de espaço adequado para manutenção de adolescentes em conflito com a lei apreendidos em flagrante de ato infracional.

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Segundo o MPE, os adolescentes apreendidos em flagrante estão sendo encaminhados para cela de plantão do CISC que, conforme relatório de inspeção sanitária, apresenta problemas com umidade excessiva, falta de ventilação, odor fétido e falta de luminosidade. O Estado também não estaria fornecendo alimentação para os adolescentes. Segundo o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, o Sistema Socioeducativo em Rondonópolis não recebe os adolescentes enquanto não for expedida decisão judicial, e por isso são encaminhados para o CISC.

“Ocorre que, conforme inspeção sanitária realizada no local, as celas da central de flagrantes não dispõem de condições adequadas de higiene e salubridade para recebimento e manutenção dos adolescentes apreendidos provisoriamente. Além disso, fomos informados que o Estado não está fornecendo alimentação para esses adolescentes”, destacou Madeira.

O Ministério Público requisita que o Estado forneça, imediatamente, alimentação aos adolescentes que eventualmente estiverem ou vierem a ser apreendidos, independente do horário da apreensão. Requer, ainda, que seja estabelecido o prazo de 60 dias para que seja disponibilizado espaço adequação para o recebimento desses adolescentes.

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