Foi acolhido pela Justiça o pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (630 Km de Cuiabá), determinando que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) restabeleça o atendimento médico aos segurados no prazo máximo de 10 dias. Por falta de profissionais as perícias não estão sendo realizadas e benefícios chegaram a ser suspensos.

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Além de determinar o restabelecimento do atendimento médico o juiz determinou ao INSS que se abstenha de suspender o pagamento de aposentadorias, benefícios e auxílios previdenciários ou assistenciais, em razão da ausência de perícia médica na unidade de Juara. Foi fixado multa diária no valor de R$ 5 mil para garantia da execução das medidas pleiteadas.

Segundo a ação do MPE a população atendida pela unidade do INSS de Juara vem encontrando dificuldade na apreciação dos pedidos de benefícios assistencial e previdenciário por falta de médico. “Ainda de forma mais gravosa, observou-se a suspensão dos pagamentos de benefícios assistenciais e previdenciários em razão do exame médico oficial não ser realizado na unidade de atendimento local do requerido”, destacou o promotor de Justiça, diz um trecho da ação.

“A presente demanda compreende a defesa do direito de uma coletividade de segurados e beneficiários lesados, que em sua maioria, são portadores de necessidades especiais ou apresentam alguma incapacidade – de receber atendimento integral pelo INSS”, destacou o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, responsável pelo caso.

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