A preocupação com a segurança nas unidades prisionais do Estado, a metodologia que será utilizada em melhorias que estão sendo implementadas pelo Governo e a necessidade de implantação do Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI) no sistema prisional foram o mote da última reunião do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada na Corregedoria do Tribunal de Justiça, entre membros da Defensoria Pública e Magistrados. A reunião foi presidida pelo Juiz-Auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal, Jorge Tadeu Rodrigues.
Na oportunidade foi exposto aos presentes o funcionamento do PAILI, conhecido in loco a partir de visita técnica realizada a Goiânia/GO entre os dias 19 e 22 de maio. A visita, inclusive, foi resultado do pedido de interdição da Unidade de Saúde II da Penitenciária Central de Mato Grosso, formulado pelo Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (NEP), Marcos Rondon, e acatado pelo Juiz Titular da Vara das Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, ambos presentes na reunião.
“O desafio agora é dar todos os passos na direção da implantação, em Mato Grosso, de um programa similar. O PAILI é uma medida exitosa no que diz respeito à atenção a pessoas com transtornos mentais que se tornaram autores de ilícitos penais e o NEP irá abraçar este desafio, desta vez em cooperação com todos os interessados no tema: Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos.”, destacou o Defensor.
Além disso, na reunião também foi discutida a revista vexatória, utilização de bloqueadores de celular nas penitenciárias e uso das tornozeleiras em presos do regime semiaberto. Marcos Rondon, inclusive, propôs que assuntos polêmicos como a revista vexatória sejam discutidos no II Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário, que será realizado em agosto, e na sequencia sejam levados à Assembleia Legislativa.
Outro ponto debatido no encontro foi as cinco mil tornozeleiras adquiridas pelo Governo para presos do regime semiaberto. O entendimento foi de que é necessário ser realizado um levantamento do número de detentos deste regime e criar critérios para uso das mesmas, uma vez que, inicialmente, o número não será suficiente para atender a demanda. Para Marcos Rondon é preciso ser firmado um pacto entre Defensoria, Ministério Público e Judiciário para fundamentar a utilização.
Os presentes discutiram também o encaminhamento de proposta de alteração legislativa no que diz respeito ao Conselho Penitenciário e aos Conselhos da Comunidade, ambos órgãos da Execução Penal. Isso porque em Mato Grosso, como em outros Estados, ao passo que o Conselho Penitenciário tem as atividades de seus Conselheiros remunerada de alguma forma, os integrantes do Conselho da Comunidade não recebem qualquer incentivo, circunstância que acaba enfraquecendo a atuação do órgão principalmente nas grandes cidades, onde sua participação exige dispêndio de tempo e de recursos financeiros, a exemplo dos constantes deslocamentos para realização de visitas nos variados estabelecimentos prisionais.
Participaram do encontro, além de Marcos Rondon, do Juiz Geraldo Fidelis e do Secretário-adjunto, o Secretário-Geral da Defensoria, Cid Borges, a Primeira Subcorregedora-Geral da Instituição, Alenir Garcia, e Magistrados das Varas de Execução Penal de Várzea Grande, Cáceres Rondonópolis, Sinop e Água Boa.
