O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Cuiabá requerendo a correção de irregularidades verificadas em 11 clínicas odontológicas. São problemas relacionados à estrutura física, como rachaduras nas paredes, goteiras, ar condicionado inoperante, ausência de extintores e também questões funcionais como equipamentos não esterilizados adequadamente, cadeiras danificadas, fala de mobiliário adequado aos pacientes e funcionários, entre outros.
A ação civil pública busca garantir a correção de problemas apontados em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. “Ficou demonstrado, no decorrer do inquérito civil, o péssimo serviço de saúde bucal que tem sido prestado à comunidade. Mesmo após longo prazo, nada se fez para fornecer tal serviço com uma qualidade minimamente aceitável, de forma que permanece a situação caótica encontrada desde 2010”, destacou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
Consta na ação, que embora o município tenha criado centros de especialidades odontológicas, não houve a implantação de laboratórios regionais de prótese dentária. “Alguns centros estão com espaços improvisados com sala da gerência, copa/cozinha, além das paredes com sinais de infiltrações nas paredes, tetos, rachaduras em quase todas as unidades”, diz um trecho do relatório.
Para o promotor de Justiça, os fatos narrados na ação revelam omissão, descaso e prestação irregular do serviço de saúde bucal no município de Cuiabá. “Imprescindível se mostra a via judicial para normalizar o contexto apresentado em cumprimento às leis de regência e efetivar o direito fundamental à saúde, eleito como essencial na Carta da República”, destacou.
Na ação, o MPE requer que seja concedido o prazo de 120 dias para a correção das irregularidades e apresentação de alvará sanitário atualizado. O cumprimento das medidas deverá ser confirmado mediante vistorias promovidas pelas entidades que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada e Vigilância Sanitária Estadual.
CLÍNICAS: As clínicas odontológicas citadas na ação foram: Centro Odontológico do Verdão; Centro Odontológico “Dr. Paulo Henrique Vilá” ; Centro Odontológico “Dr. João Vieira Régis” ; Centro Odontológico “Ordelio de Campos Borges” ; Centro Odontológico “ Dr. Francisco Aurélio da Silva Campos” ; Centro Odontológico “Edmirço Batista de Souza” ; Centro Odontológico “Dr. Nilson Constantino” ; Centro Odontológico “Ranilfo Ângelo da Silva” ; Centro Odontológico “Dr. Joaquim Lobo Duarte”; Sala Odontológica situada na UPA – Unidade de Pronto Atendimento do B. Morada do Ouro e Centro Odontológico “Osvaldo Alves” .
