O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TRT-MT) propôs, na última sexta-feira, a padronização da remuneração dos magistrados de todos os segmentos do Judiciário, regulamentando as verbas indenizatórias da Lei Orgância da Magistratura (Loman).
De acordo com a assessoria de imprensa do TRT-MT, a proposta foi defendida pelo presidente, desembargador Tarcísio Valente, durante o encontro de lançamento do Programa Valorização - Juiz Valorizado, Justiça Completa! A sugestão de um padrão remuneratório único é compartilhada pela Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Amatra 23).
O programa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo o assessoria de imprensa do TRT-MT, pretende discutir mecanismos de valorização dos magistrados, tanto em sua estrutura interna como no relacionamento com a sociedade. Além disso, o projeto também almeja que as instâncias do Judiciário reflitam sobre os problemas e sugiram medidas para a melhoria em relação ao trabalho profissional do magistrado e a correta percepção de seu papel pela sociedade.
O presidente Tarcísio Valente ressalta que “irmanados a todos os tribunais, associações de magistrados e escolas judiciais, enaltecemos a iniciativa do CNJ de mostrar a importância da figura do juiz para o Estado Democrático de Direito”.
No encontro, os participantes discorreram sobre quatro áreas classificadas como essenciais para a melhoria dos trabalhos dos juízes. Entre elas, estão os mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial, a formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça, a visão do Judiciário e da figura pública do magistrado na sociedade e a comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade.