Plenário do CNMPO presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira, 29 de julho, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2014, proposta de resolução que institui o Diário Eletrônico do CNMP. De acordo com o Regimento Interno, será designado conselheiro relator e aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Entre outras providências, a proposta de resolução estabelece a veiculação gratuita e segura do Diário Eletrônico do CNMP em sua página oficial na internet; a distribuição das matérias em dois Cadernos: Processual, destinado à disponibilização e publicação de atos relacionados à área-fim do Conselho, e Administrativo, onde serão publicados os atos não inseridos no Caderno Processual, sobretudo os afetos à gestão do CNMP. Além disso, a proposta prevê a substituição do Boletim de Serviço pelo Caderno Administrativo.

Rodrigo Janot destacou que a proposta vai ao encontro de medida semelhante já adotada em algumas unidades do Ministério Público brasileiro e de órgãos do Poder Judiciário. “A iniciativa tem o objetivo de promover a mais ampla, célere e segura difusão da informação produzida no âmbito do CNMP, contribuindo para a transparência dos atos administrativos e processuais, e para a sua sustentabilidade – a partir de prática capaz de reduzir a utilização do papel”, afirmou Janot. O presidente salientou que a implantação do Diário Eletrônico do CNMP é um dos 29 projetos classificados como estratégicos para o Conselho.