A Justiça decretou, na última sexta-feira, a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 50,4 mil do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e do vereador Benedito Francisco Curvo (PSD), atual candidato a deputado federal. A decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, atendeu ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que denunciou a contratação de um lavrador para exercer a função de secretário de gabinete entre abril de 2003 a junho de 2004.

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Conforme demonstrado pelo MPE, o servidor não comparecia ao local de trabalho. Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez afirma que “foi constatado que nesse período, o lavrador desenvolvia atividades rurais para o vereador Chico Curvo, cuidando de suas galinhas em sua propriedade particular, utilizando como pagamento, dinheiro público. E mais, quando possível, o parlamentar ainda falsificava a assinatura do requerido Bruno para receber no lugar deste o subsidio, conforme igualmente confessado”.

Na época, Walace Guimarães era presidente da Câmara Municipal e Francisco Curvo estava em seu mandato de vereador. Ambos os políticos, juntamente com o lavrador, são acusados de enriquecimento ilícito por meio de contratação de servidor “fantasma” no Legislativo. Conforme a promotoria de Justiça, não resta dúvidas de que a contratação irregular tinha a conivência de Walace, que ratificou a nomeação do servidor “fantasma”.

Na decisão judicial, para eu os bens sejam bloqueados, foi determinado que sejam encaminhados ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Chapada dos Guimarães.

O outro lado

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o atual prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, afirmou não ter relação com o caso e vai se defender judicialmente. “Não tenho nada com essa história, mas a Justiça entende que tenho. O vereador indicou o funcionário e foi feita toda a vistoria. Mas o que acontece no gabinete, é responsabilidade dele. Vou fazer a minha defesa. Quem é o responsável é o vereador que indicou. Se tem algum problema, é do vereador e do funcionário dele”, afirmou o presidente da Câmara Municipal à época.