O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e comandará a Corte pelos próximos dois anos. Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 julho, quando a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi publicada no "Diário Oficial da União". Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente da Corte.

Antes da posse, Lewandowski posou para a foto oficial no Salão Branco. Em seguida, abriu a sessão no plenário do Supremo. Diferentemente do que ocorreu nas últimas duas posses para presidente, o Hino Nacional não foi interpretado por cantoras famosas, mas sim pela banda dos fuzileiros navais de Brasília.

Em seu discurso de posse, Lewandowski prometeu dar “particular atenção” à demanda de juízes e servidores do Judiciário por aumentos salariais. Durante a cerimônia, servidores fizeram uma manifestação em frente ao STF cobrando aumentos na remuneração.

“Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes [a juízes e servidores] uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior”, afirmou.

Ele também comentou sobre críticas ao Judiciário relativas à "judicialização da política", sobretudo sobre o que muitos consideram um “protagonismo acentuado” do Supremo Tribunal Federal em decisões de impacto para a sociedade.

O ministro explicou que o Judiciário passou a considerar não apenas a interpretação “regras jurídicas” de forma “ortodoxa”, para julgar processos, também, com base em princípios e ressaltou ainda que a Corte passou a ser instada pelos próprios agentes políticos de outros Poderes da República para decidir casos não solucionados pelo Executivo e o Legislativo.

“A Suprema Corte, não raro provocada pelos próprios agentes políticos, começou decidir questões controvertidas ou de difícil solução, a exemplo da fidelidade partidária, do financiamento de campanhas eleitorais, da greve dos servidores públicos, da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, da demarcação de terras indígenas, dos direitos decorrentes das relações homoafetivas, das cotas raciais nas universidades e do aborto de fetos anencéfalos”, exemplificou.

Diálogo

Chamado a falar em nome dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello defendeu enfaticamente no discurso o respeito à divergência de posições entre os magistrados da Corte. Segundo ele, o “diálogo construtivo entre todos os membros deve imperar” sob pena de o STF “dar exemplo de intolerância e autoritarismo”.

“O diálogo entre os pares dignifica e legitima o processo decisório. Em colegiado, completamo-nos mutuamente. Temos o dever, cada um de nós, de respeitar as opiniões contrárias e de levá-las em consideração. É nosso sacerdócio defender o direito de expressão do dissenso e, a partir dele, construir o consenso”, afirmou.

Sem fazer qualquer referência direta à gestão anterior de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello disse que o presidente do Supremo deve ser “um algodão entre os cristais”, não permitindo que a divergência nos votos afete a harmonia do tribunal. “A forma como dirige os trabalhos em plenário revela o nível de maturidade alcançado. [... ]Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos”, afirmou.

“Como sempre digo, ‘ser um algodão entre os cristais”, o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação”, completou Marco Aurélio.
A convivência entre Joaquim Barbosa e parte dos colegas da corte era delicada e o ministro protagonizou discussões acaloradas com outros ministros em plenário. Ainda no discurso, Marco Aurélio Mello disse que Lewandowski tem a “cordialidade no trato pessoal” e oferece “tranquilidade e segurança” para que o Supremo possa zelar pelo cumprimento da Constituição.

O ministro afirmou também que o STF não pode ser “arrogante” e precisa reconhecer que não é “infalível”. “Devemos saber ouvir. Não somos infalíveis. Independência não implica arrogância. É a partir da abertura ao diálogo com as partes e seus respectivos procuradores que fazemos do processo verdadeiro instrumento da democracia.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou, em seu discurso, a atuação do ministro Ricardo Lewanswski e da ministra Carmén Lúcia quando os dois atuaram, respectivamente, como conselheiro da Ordem e integrante do Instituto de Estudos Constitucionais da OAB. Na visão de Coêllho, ambos compreendem o “exercício de autoridade”.

Ele também destacou a necessidade de busca por “credibildiade” no Judiciário, em contrapartida à busca por “popularidade. “Respeitando a forma dos ritos e zelando pelo conteudo de justiça das decisões, o grau de civilidade de um povo pode ser medido pela exigência de prova definitiva de fato ilicito para a prolação de juizo condenatorio”, declarou.

“Os ministros empossados seguem a noção de que não devem buscar popularidade, mas credibilidade […]. Não é constitucional o poder utilizado para perseguir pessoas ou ampliar desigualdades”, completou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saudou os representantes dos três poderes que estavam presentes na cerimônia e ressaltou a importância do diálogo, que ele disse considerar ser “uma almálgama nescessária institucional”.

“A abertura e a prontidão ao diálogo, o foco na cooperação interinstitucional, a proatividade na forma de gestão e o reconhecimento de que o Minitério Público é parceiro do poder Judiciário trazem certeza de que frutos significativos serão colhidos nesse biênio [da presidência de Lewandowski]”, declarou Janot.

Foram convidados para a cerimônia 1,5 mil pessoas, entre parentes dos ministros, amigos e autoridades. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente da República, Michel Temer, compareceram à solenidade.

Também estavam presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Perfil

Ministro do Supremo há oito anos, Ricardo Lewandowski, 66 anos, se formou em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele foi escolhido para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, atuou como advogado, juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, se destacou na defesa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juiz).

Na ocasião, o tribunal barrou a candidatura de vários candidatos com condenações, entre eles Joaquim Roriz, que tentava governar o Distrito Federal pela terceira vez. No julgamento do processo do mensalão do PT, que durou um ano e meio entre 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusar o colega de tentar beneficiar os condenados. Essas acusações eram rebatidas por Lewandowski.

Como revisor da ação penal, Lewandowski defendeu a condenação de mais de 20 réus, mas votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria do Supremo acabou, porém, condenando os dois petistas.

A ideia de uma solenidade mais sóbria está relacionada à defesa do ministro por contenção de gastos no tribunal. Na posse de Joaquim Barbosa, quem interpretou o hino foi a cantora Fafá de Belém. Na gestão anterior, quando o ministro Ayres Britto assumiu a presidência, quem tocou na solenidade foi Hamilton de Holanda.