De forma inédita na Justiça mato-grossense, as Secretarias das Câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso superaram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para publicação de acórdãos. Implantada em 2010, a Meta 4 determina que 90% dos acórdãos sejam publicados em até 10 dias após o julgamento do processo.

Neste mês de agosto, as 13 Câmaras existentes alcançaram uma média geral de 98,66%, sendo que 11 alcançaram 100% da meta e as outras duas 99%.

Desde 2010 até novembro de 2013 as médias de publicação batiam, no máximo, na casa dos 68%. Em dezembro do ano passado, a média aumentou para 90% e desde então vem crescendo gradativamente. O acórdão é a decisão colegiada que cada uma das câmaras toma nos processos.

Rose Pincerato, coordenadora judiciária, ressalta que quanto mais rápido um acórdão é publicado, mas célere e eficiente é a entrega da justiça para a pessoa que ganhou o recurso. “Quando os acórdãos são publicados em dia, nós conseguimos evitar que os processos se protelem por muito tempo tramitando na Justiça”, explica.

Para alcançar o resultado, algumas decisões foram primordiais e a principal delas foi o trabalho desenvolvido em equipe pelos servidores que atuam no setor. “Nós sempre encontramos dificuldades em conseguir a média de 100% dos acórdãos publicados. Este resultado é fruto da conscientização da necessidade de alcançar a meta do CNJ e também do trabalho que está sendo feito em parceria entre gabinetes dos desembargadores, secretarias, taquigrafias e departamento de apoio”, ressalta.

Outro ponto que ajudou a alavancar a meta foi a mudança no fluxo dos processos. Anteriormente, a Secretaria participava dos julgamentos e enviava o processo para a taquigrafia e em seguida para o Departamento de Apoio ao Julgamento, que fazia o acórdão e devolvia para a secretaria publicar. Agora com a mudança o Apoio produz o acórdão e já publica o documento.

A coordenadora elenca ainda a implantação da Avaliação por Desempenho como primordial para levantar a média da coordenadoria. “Para crescer na carreira os servidores serão avaliados por desempenho com foco em competência. Para tanto existem valores a ser alcançados com o resultado do trabalho. No caso do Departamento de Apoio ao Julgamento a meta é de 95%, valor muito desafiador, mas que eu sei que o setor tem condições de atingir. Este valor supera em 5% a meta do CNJ, que é de 90%”, explica Rose.