A 196ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada nesta terça-feira (7/10), contará com a participação do 15º integrante do colegiado, o conselheiro Emmanuel Campello, que teve sua recondução sancionada pela Presidência da República, depois de aprovada pelo Senado Federal. Campelo será empossado pouco antes da sessão.

A pauta de votação tem 130 itens, entre pedidos de Providências, procedimentos de Controle Administrativo, consultas, recursos, pareceres de Mérito, atos normativos, relatórios de mutirões carcerários e processos disciplinares. A sessão está marcada para começar às 9 horas, na sede do CNJ, que fica na SEPN 514 Norte, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, em Brasília/DF.

Entre os itens da pauta está uma proposta de Resolução para disciplinar o pagamento de passivos a magistrados. Há também Pedido de Providências com solicitação para que o CNJ preste esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o custeio de exames de DNA.

A pauta de votações inclui ainda Procedimento de Controle Administrativo contrário à formação de listas tríplices para preenchimento de cargos de desembargador destinados ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que teria, segundo o autor, ocorrido de modo fechado, secreto e inominado.

O Plenário do CNJ também deve votar Ato Normativo com proposta de Resolução para estabelecer diretrizes e definir parâmetros relativos à distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Para a sessão desta terça-feira, a pauta prevê também a votação de relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ nos estados de Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins e Bahia. Outro item da pauta é o relatório do Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas, realizado pelo CNJ com o objetivo de analisar todos os processos de execução de medida socioeducativa em trâmite no estado. Foi incluído ainda o Pedido de Providências contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que ordenou a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Poder Judiciário gaúcho.

Os conselheiros, conforme a pauta, deverão votar proposta de alteração da Resolução CNJ n. 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Outro item é uma proposta de Resolução para regulamentar o processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau.

Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 196ª Sessão Ordinária.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.