O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou cerca de R$ 713 mil à 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Nova Mutum (250 km de Cuiabá). O montante é oriundo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência estadual firmado com o BRF - Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão). A quantia será empregada na aquisição de duas ambulâncias e de equipamentos e materiais de atendimento a ocorrências com produtos perigosos, especialmente gases tóxicos.

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A proposta de utilização do dinheiro para essa finalidade foi feita pelo MPT e deferida pelo juiz Lamartino França de Oliveira, titular da Vara do Trabalho da cidade, no dia 27 de agosto. O acordo previu o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, em razão da empresa ter infringido normas relativas à concessão de intervalos para recuperação térmica.

O TAC também possibilitou o estabelecimento de uma série de obrigações trabalhistas nas filiais em Mirassol D'Oeste, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Somente nesta última unidade, que possui 2.200 funcionários, são abatidos 280 mil frangos por dia.

De acordo com o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a iniciativa vai possibilitar que o Corpo de Bombeiros tenha condições de prestar apoio nas ações de fiscalização preventiva de estabelecimentos industriais, cujas atividades possam acarretar riscos de acidentes de trabalho, como é o caso daquelas desempenhadas em frigoríficos.

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