A fim de prevenir e combater a existência de funcionários fantasmas e o acúmulo de cargos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, irá propor ao Município de Várzea Grande a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar um sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores lotados em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
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A propositura do termo será o desdobramento de uma notificação recomendatória expedida em agosto do ano passado, pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos. Na época em que o município foi devidamente alertado, a notificação recomendava a implantação do sistema de ponto no prazo de 30 dias. Em resposta ao Ministério Público, em junho deste ano, o município informou que realizaria procedimento licitatório e que o edital para implementação do ponto eletrônico estaria sendo analisado.
Entretanto, ao ser oficiado pelo promotor de Justiça que hoje atua na comarca sobre o acatamento ou não da recomendatória, a administração apresentou várias dificuldades burocráticas em relação à implementação, não demonstrando qualquer prazo específico ou até mesmo se cumpririam o requerimento ministerial em sua totalidade. Até o momento, nenhuma providência efetiva foi adotada pelo município visando a regularização da situação.
Para o promotor de Justiça Luciano Martinez, a medida serve para assinalar prazo documental com a prefeitura local, que há anos não vem tratando o assunto com a seriedade e legalidade necessárias. A reunião para elaboração do TAC será realizada no dia 04 de novembro, às 15h, na sala de reuniões da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, sob a coordenação do promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez.
Primeira dama condenada
Recentemente, a primeira-dama de Várzea Granda, Janqueline Guimarães, foi condenada por acúmular quatro cargos públicos na Prefeitura ao longo de quatro anos. Ela terá de devolver R$ 93 mil aos cofres do município.
