A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública vai realizar nesta quarta-feira (5) ato público para pressionar pela votação de propostas de interesse da categoria na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos defendidos pela frente está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que está pronta para ser analisada pelo Plenário. A PEC garante independência funcional e autonomia financeira aos integrantes das carreiras de advocacia da União, procuradoria da Fazenda e procuradoria-geral federal.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), lembrou que essas carreiras são de Estado e, por isso, precisam de autonomia em relação ao Poder Executivo.

"Não podemos compactuar com aqueles que defendem que a advocacia pública seja dos governos, porque a advocacia pública integra o Estado brasileiro. Quanto mais autonomia funcional e administrativa prevalecer, evidentemente que melhor para o Estado brasileiro", disse Trad.

Também sobre a advocacia pública, uma comissão especial analisa a PEC 443/09, que trata da remuneração de advogados públicos, podendo incluir ainda carreiras policiais. Essa proposta precisa ser votada pela comissão e pelo Plenário.

O ato público será realizado às 15 horas, no hall da taquigrafia.