A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de manter o sequestro de cerca de R$ 122 milhões do empresário Eike Batista foi considerada uma iniciativa importante pelo Ministério Público Federal. A 2ª turma do Tribunal acolheu o argumento do parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e decidiu por unanimidade manter a indisponibilidade de parte do patrimônio do réu. Desde que o sequestro foi ordenado, Batista foi denunciado pelo MPF de manipular o mercado e usar informação privilegiada – a Justiça ainda julgará seu pedido de bloqueio de R$ 1,5 bilhão.

“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.”

No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.

Sobre o caso – A ordem judicial ocorre no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.