O conselheiro Rubens Curado, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), afirmou, nesta terça-feira (11/11), que o PJe é um sistema em permanente construção e que, assim como outros sistemas, demandará aperfeiçoamento contínuo.
"Ninguém falou que o PJe seria um sistema já pronto. Trata-se de um sistema em aprimoramento permanente, mas temos certeza dos benefícios que ele trará para a sociedade e para o Judiciário", destacou. "Em todo lugar em que foi implantado, o PJe gerou aumento no número de ações, aumento no número de julgamentos e diminuição do tempo de tramitação", disse o conselheiro, ao participar de um painel dedicado ao PJe durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis/SC.
É a primeira vez que é aberto um espaço no Encontro Nacional do Poder Judiciário – o principal evento anual da magistratura – para ouvir sugestões e críticas dos usuários do sistema. Segundo o conselheiro, todas as críticas são vistas de forma construtiva pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, que atua como catalisador das demandas dos usuários.
Segundo Curado, a intenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promover a melhoria constante do sistema, coletando o "conhecimento acumulado" dos tribunais. "O PJe não é do CNJ, não é da Justiça Federal. É de todos nós, em prol do Poder Judiciário e da sociedade brasileira", afirmou.
Implantação – O presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, conselheiro Saulo Casali Bahia, divulgou dados atualizados sobre a implantação do sistema. Segundo ele, mais de 20 tribunais estaduais já apresentaram ao CNJ seus planos para implementação do PJe no ano de 2015. Segundo ele, 13 tribunais estaduais já iniciaram os trabalhos com a ferramenta.
Na Justiça Federal, o conselheiro destacou a implantação do sistema no TRF da 5ª Região, onde 81 mil processos já tramitam em formato eletrônico. Já os TRFs da 1ª e da 3ª Região iniciarão em dezembro a implantação do sistema. O processo está mais adiantado na Justiça trabalhista, onde já tramitam cerca de 2 milhões de processos nesse formato. "Há vários TRTs em que toda a tramitação de processos já é feita no PJe", disse o conselheiro.
Acessibilidade – O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Sérgio Domingues, afirmou que a entidade é favorável ao PJe, mas demonstra preocupação com o acesso de idosos e deficientes visuais ao sistema. "Se o sistema é unificador, tem de ser bom para todos", afirmou.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, a prioridade do CNJ é consolidar a cultura do processo digital. Ele lembrou que um grupo de trabalho instituído há poucas semanas será responsável por desenvolver nova arquitetura para o sistema, o chamado PJe 2.0. "A tecnologia muda muito rápido e nós precisamos ter uma arquitetura de sistema que suporte isso", afirmou o magistrado.
Durante o painel, foram ouvidas sugestões e críticas de representantes do TJSC, do TRT da 17ª Região, do TJSP, do TJRS, do TJPB, do TJAM e do TJMG, entre outros.
