Em 13 meses de gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 11 denúncias contra parlamentares e 29 pedidos de abertura de inquérito. O PGR atua nos 471 inquéritos e nas 155 ações penais em curso no STF atualmente. De setembro de 2013 a outubro de 2014, o Gabinete do PGR produziu, em média, 11 peças por dia, dentre pareceres e petições iniciais. No mesmo período, 6.543 processos deram entrada no gabinete e 5.891 foram analisados. Menos de 10% do total estão ainda em análise (652 processos).
No primeiro ano de gestão do atual PGR, foram produzidos 4.382 pareceres nas diversas peças processuais, como ações civis originárias (295), ações diretas de inconstitucionalidade (184), ações penais (398), mandados de segurança (413), entre outros. Em relação a inquéritos criminais, foram produzidos 693 pareceres e, somente em 65 houve pedido de arquivamento.
De acordo com o Gabinete, os processos arquivados eram relativos a crimes já prescritos, representações de fatos sem respaldo na legislação para serem enquadrados como condutas ilegais e por ausência de foro por prerrogativa de função dos envolvidos. “Esse encaminhamento traz celeridade, qualidade e economicidade à Justiça, pois canaliza esforços para processos válidos, com possibilidade de decisões efetivas”, explica Rodrigo Janot.
Produtividade – De setembro de 2013 a outubro de 2014, o Gabinete do PGR avançou na meta de redução do acervo de anos anteriores e da análise mais ágil de novas demandas. Atualmente, verifica-se uma tendência de igualdade na quantidade de demandas que chegam ao gabinete e o número de processos que são devolvidos aos tribunais. Essa paridade tornou-se realidade após várias medidas para otimizar e melhorar o controle da tramitação processual, como a reestruturação do gabinete, a realização de um inventário dos processos de competência do PGR e a publicação do Regimento Interno do Gabinete do PGR – norma que define regras e fixa prazos para a tramitação interna dos processos.
Fluxo processual
Transparência – Durante sua gestão, Rodrigo Janot atuou em casos de destaque, como o parecer defendendo que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade; a manifestação para que a homofobia seja considerada crime de racismo; a ação que questionou resolução do TSE que limitava a investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público; a criação do gabinete de crise para atuar durante a Copa do Mundo; o pedido de extradição de Henrique Pizzolato; e a investigação sobre crimes relacionados à Petrobras conhecida como Lava Jato.
As ações constam do Relatório Executivo de Resultados do Procurador-Geral da República, entregue por Janot ao presidente do Congresso Nacional em setembro de 2014, quando completou um ano à frente do Ministério Público. A prestação de contas cumpre compromisso assumido durante sabatina para o cargo de procurador-geral. O documento também foi entregue pessoalmente a diversos parlamentares e está disponível para conhecimento de toda a sociedade.
Eleitoral - De 1º de setembro de 2013 a 31 de outubro de 2014, o número de processos com manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a 20.742. No período, foram recebidos 20.846 processos do TSE.
