A governança é um instrumento de combate à corrupção. Foi o que declarou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, nesta segunda-feira (17), em entrevista coletiva pouco antes da abertura do seminário Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil. Ele disse que o evento é histórico para o país e ímpar para o controle externo, pois tem o objetivo de apresentar aos governantes eleitos um documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do país, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.

Nardes salientou que, sem uma boa governança, não haverá boa educação, transporte de qualidade ou segurança pública eficaz. Ele explicou que governança significa planejar, monitorar e avaliar as ações do Estado. Assim, os possíveis ralos por onde saem o dinheiro público podem ser identificados.

- Para combater a corrupção, não tem caminho mais fácil do que organizar o Estado, estabelecendo metas e objetivos – declarou Nardes.

O presidente informou que o TCU estabeleceu parcerias com os tribunais de contas estaduais (TCEs), o que permitiu uma análise da situação de várias pastas nos estados como a segurança, a saúde e a educação. Nardes disse que, há alguns anos, o próprio TCU passou a exercer os princípios da governança, reformulando secretarias, com ênfase na especialidade técnica, sem aumento de custo ou de pessoal.

Para Nardes, o evento é uma forma de municiar os governadores eleitos sobre a situação de seus estados. Assim, disse ele, os eleitos terão condições de melhores escolhas para o secretariado e mais informações para o lançamento de planos e programas. O presidente do TCU apontou gargalos para a boa governança e disse que a ideia do tribunal é colaborar com a eficiência do Estado brasileiro.

- Não se trata de ser governo ou oposição. Agora, depois das eleições, a hora é de unir esforços em torno de uma agenda comum – afirmou.

Novo momento

Governadores, senadores e deputados também participaram do evento do TCU. O vice-presidente da República, Michel Temer, também esteve presente. Ele elogiou a iniciativa do TCU e disse que o tribunal inaugura uma espécie de “momento político-administrativo”, após as eleições, que eram um momento político-eleitoral. Temer disse que o governo apoia o movimento em favor de uma boa governança e cobrou a união em favor do desenvolvimento do país. Ele acrescentou que, em uma democracia madura, a oposição ajuda a situação a governar, seja com a fiscalização, com a crítica ou com a sugestão.

- Todos nós, Executivo, Legislativo e Judiciário, devemos unificar os esforços pelo bem comum – pediu Temer.

Carta

O evento viabilizou a assinatura da 1ª Carta de Brasília pela Governança e contou com a realização de debates sobre cinco temas: infraestrutura, saúde, previdência social, educação e segurança pública. Cada painel foi mediado por um jornalista e contou com a presença de governadores eleitos, representantes dos sistemas produtivos e presidentes de TCEs.

O encontro foi realizado pelo TCU no Museu da República, em Brasília, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), as confederações representantes dos sistemas produtivos nacionais – Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS) – além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional.