A comissão especial de senadores que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) está reunida para analisar o relatório, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), às emendas apresentadas ao texto.

Nesta fase, os senadores podem apenas fazer ajustes de redação ou suprimir dispositivos incluídos pelos deputados.

O novo código cria mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Também muda o rito das ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça, entre outros pontos.

O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, retornando ao Senado em abril deste ano.

Depois do exame na comissão especial, o substitutivo seguirá ao Plenário do Senado para decisão final.

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