Mais de R$ 3,1 trilhões economizados e arrecadados. Cerca de 10 mil ações de combate à corrupção, com recuperação de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Esses foram alguns dos resultados obtidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre 2010 e 2014 que foram divulgados pela Instituição nesta quinta-feira (27/11) durante evento realizado em Brasília. Na ocasião, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário destacaram a atuação da AGU na defesa da Administração e das políticas públicas.
Os dados são produto das ações da AGU no primeiro mandato da Presidenta da República, Dilma Rousseff, e compõem o livro de transição que a Instituição elaborou para o segundo mandato. Dentre as informações, destaque para a confirmação da finalidade educacional e de especialização profissional do programa "Mais Médicos para do Brasil", a garantia das regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 1,7 mil ações, bem como os leilões de exploração de energia elétrica, pré-sal e concessão de rodovias e aeroportos, além da constitucionalidade da Lei Geral da Copa e a ampliação da gestão administrativa sustentável.
A apresentação contou com a presença de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, que ressaltou o papel da Advocacia-Geral como órgão de Estado e com ações voltadas aos três Poderes. Segundo ele, em 2014 a Advocacia-Geral teve uma atuação fundamental nas eleições ao conseguir decisões liminares que impediram greves dos servidores da Justiça Eleitoral.
"Considero que é o maior órgão institucional da área jurídica, com sua chefia, que é o Advogado-Geral da União, mais de sete mil membros, milhares de servidores da atividade meio, e com capilaridade em toda a nação brasileira e também no exterior, na medida em que quando o Brasil precisa contratar uma representação internacional isso é feito através da AGU", acrescentou Toffoli, que também ocupou o cargo de Advogado-Geral da União.
Também presente no evento, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, elogiou as atitudes e metodologias dos advogados e procuradores concretizadas em projetos de não judicialização, o que, para o magistrado, representa uma "porta de saída" para o Judiciário na solução de demandas judiciais. Gonçalves ponderou, ainda, que os membros da AGU se sobressaem demonstrando as peculiaridades das teses que defendem. "Não é uma defesa doutrinária, literária, mas uma defesa pontual do tema da controvérsia. Isso economiza tempo, otimiza e racionaliza o julgamento", explicou.
O deputado federal Edinho Bez enfatizou que a imagem e a produtividade da Instituição melhoram quando consegue uma substancial economia e arrecadação de recursos públicos. "Isso não acontece por acaso, principalmente num país burocrático como o Brasil. Nesse sentido, o quadro da AGU tem feito um trabalho de vestir a camisa e acreditar nos resultados possíveis", elogiou. Já o deputado federal Mauro Benevides afirmou que "a AGU cumpre sua missão institucional da maneira mais proficiente possível, projetando-se no contexto da estrutura dos grandes órgãos da Administração Pública brasileira. É natural que capitalize não apenas a simpatia, mas sobretudo o reconhecimento do povo brasileiro".
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, avaliou que a advocacia pública cumpriu, nestes últimos anos, sua tarefa com muita ousadia, qualidade e distinção para vencer obstáculos e superar os desafios. "Nós temos muitos desafios ainda pela frente e tenho a certeza que nós estamos aptos a enfrentá-los", incentivou. Ele avaliou que, considerando a multiplicidade de carreiras e funções, e também de órgãos atendidos - mais de 150 autarquias e fundações, 39 ministérios e consultorias jurídicas em todos os estados - a AGU teve a capacidade de se unir e manter viva sua missão que é fundamental para o país.
Por sua vez, o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Fernando Luiz Albuquerque Faria, destacou que houve um amadurecimento da Instituição que trouxe reflexos na formação de uma "personalidade própria que busca cada vez mais uma interação com o Estado e com a sociedade, sempre em favor do bem comum e das necessidades sociais. É uma atividade que efetivamente auxilia no controle dos atos administrativos, promove soluções e o bem estar social. Isso é uma característica essencial de nosso trabalho", declarou. Faria citou como exemplos dessa conduta a criação das Câmaras Locais de Conciliação nos estados, com o objetivo de reduzir a litigiosidade e os escritórios de representação dos órgãos da AGU em diversos municípios.
Vídeo institucional
As principais decisões e julgamentos obtidos desde 2010 foram destaques de um vídeo institucional apresentado pela Assessoria de Comunicação (Ascom) durante o evento. No filme, representantes de todos os órgãos da AGU comentam e explicam como seus membros e servidores contribuíram para que o trabalho da Instituição fosse reconhecido por toda a sociedade. O Chefe da Ascom, Adão Paulo Oliveira, afirmou que a produção representa o trabalho e a dedicação dos advogados, procuradores e servidores, e conta com o aval dos dirigentes que sempre apoiaram as iniciativas de comunicação.
