O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu mudar a competência da 3º Vara de Família e Sucessões de Cuiabá para 11ª Vara Cível. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, chamou atenção para o fato das varas de feitos gerais estarem superlotadas de processos.

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Enquanto uma vara Cível recebe cerca de 220 processos por mês, as varas de Direito de Família recebem de 95 a 97 processos/mês. “Os números mostram que há necessidade de transformar uma Vara de Família em mais uma Vara de Feitos Gerais. Ela será implantada assim que for feita a redistribuição dos feitos da Terceira Vara de Família às varas especializadas remanescentes, cabendo, a cada uma, algo em torno de 570 feitos”, explica Perri.

Ainda de acordo com Perri, as unidades judiciárias (Família e Sucessões) atualmente estão sendo atendidas por um magistrado apenas e que a implantação dos Núcleos de Conciliação, bem como a nova Lei do Divórcio e a criação das varas que cuidam dos delitos relacionados à Lei Maria da Penha, colaboraram, em muito, na diminuição de processos distribuídos às Varas Especializadas de Família e Sucessões.