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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Câmara aprova indicação de Vital do Rêgo para ministro do TCU

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 313 votos a favor, 8 contra e 8 abstenções. A indicação será promulgada pelo Congresso.


O cargo de ministro do TCU é vitalício, sendo limitado apenas pela idade de aposentadoria compulsória do serviço público (70 anos). Dos nove ministros que integram o tribunal, três são indicados pela Presidência da República, sendo dois entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal; três pela Câmara; e três pelo Senado.

Atuação

Vital do Rêgo exerce seu primeiro mandato no Senado. Ele é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e das duas CPIs que investigam denúncias de irregularidades na Petrobras - uma mista e outra exclusiva do Senado. Ele também ocupa a função de corregedor do Senado.

Natural de Campina Grande (PB), Vital do Rêgo é filho do ex-deputado federal Antônio Vital do Rêgo e da atual deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ele é formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Começou sua carreira parlamentar como vereador em 1988, passando a deputado estadual de 1994 a 2006, quando se elegeu deputado federal.
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