Obstruções marcaram a reunião da comissão especial convocada nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). “É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável”, lamentou Molon.

Claudio Cajado, no entanto, ressaltou que a proposta está em discussão há dois anos. Ele lembrou que foi relator também da primeira comissão que discutiu o tema.

Cajado afirmou que manteve boa parte do texto do atual estatuto e que a matéria poderá, ainda, ser discutida no Plenário da Casa. “Espero que possamos, sim, votar, para que, no segundo momento, o Plenário da Casa possa fazer as alterações que julgar necessárias e ampliar o debate”, completou Cajado.

Mudanças do substitutivo
Entre as mudanças trazidas no substitutivo estão:

o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo;
a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como “arma de choque”;
a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos; e
a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100.
Suspensão da reunião
Desde o início dos trabalhos nesta quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Durante a Ordem do Dia da Casa, a reunião foi suspensa por seu presidente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), o qual foi alertado por servidores responsáveis pela administração dos trabalhos da comissão que a reunião nem sequer chegou a ser aberta.

"O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nos informou que a Ordem do Dia já havia começado e, portanto, não poderíamos seguir com esta reunião. Ela será suspensa e retornaremos com o quórum registrado até o momento”, disse Montes.

No entanto, a reunião foi retomada durante a noite com a reabertura do painel de presença – o quórum mínimo de 13 parlamentares foi atingindo.

Parlamentares tentaram obstruir a votação da ata, que marca o início dos trabalhos administrativos da comissão. Durante sua leitura, Molon interrompeu Cajado, denunciando que houve a quebra de um acordo entre os membros da comissão durante a última audiência pública.

Segundo Molon, ficou acordada a realização de uma nova audiência antes da aprovação do relatório final, marcado para esta quarta-feira (10).

O deputado Marcos Montes, que presidia a reunião, pediu silêncio à plateia e disse que, "infelizmente, o próprio Partido dos Trabalhadores não apresentou os nomes para a composição dos membros desta comissão; mas todos terão tempo de discutir o projeto no Plenário".

Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disse que houve uma reunião no início da constituição da comissão especial e que, naquele momento, nenhum dos parlamentares que estavam se manifestando "por mais debates" quiseram participar da construção do cronograma dos trabalhos.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do Plenário da Câmara.