O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Várzea Grande durante sessão na noite de quinta-feira, 11, apesar do apontamento de 30 irregularidades e da ausência de declaração de passivos ativos de quase R$ 10 milhões referentes ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O gestor do município Wallace Guimarães (PMDB) foi multado em 245 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), equivalente a R$ 17 mil. 

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“Considero extremamente graves as falhas apontadas na gestão financeira, na patrimonial, contábil na análise dos autos, cabe ressaltar que apresenta resultados insatisfatórios em 2013”, destacou o relator substituto do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, em seu parecer. Ele ainda solicitava a realização de uma auditoria na saúde do município.
Durante sustentação oral das contas da prefeitura de Várzea Grande, a advogada Grace Decker, apontou que os auditores não apontaram qualquer desvio ou prejuízos ao erário e que as contas não poderiam ser analisadas com base em denúncias infundadas.

“Nós entendemos que não cabe fazer alegações com base em meras conjecturas sem base em qualquer provas. Se os auditores não apontaram desvios ou prejuízos ao erário e porque não houve. Os auditores desse Tribunal que ficaram dias e mais dias analisando documentos, se houvesse qualquer indícios seriam apontados”. Ela ainda destacou que, sabidamente, a gestão municipal sofre com uma herança de desmandos de seus antecessores.

Durante a sessão, o conselheiro Waldir Teis citou a falha na prestação de contas e cobrou a responsabilização do contador e a denúncia ao respectivo conselho de classe. “Trata-se de uma fraude contábil de R$ 9,9 milhões. Referente ao departamento de Água e Esgoto isso aqui é uma fraude contábil, a omissão disso, prevista em Resolução”, declarou o presidente do Tribunal de Contas, Waldir Teis.

Para o conselheiro Luiz, “trata-se de uma omissão, esquecimento de quase R$ 10 mi e isso é uma irregularidade contábil. Isso mascara a capacidade contábil. Isso a gente tem que zelar. Isso é uma irregularidade gravíssima e que envie ao Conselho específico e que o contador que fez isso responda na forma devida”, afirmou.