A Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado Federal discutiu nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988. Na quarta-feira, 10, a Comissão entregou o relatório final sobre as investigações dos crimes de violações deste período aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, representou o MPF na audiência e disse que as conclusões do relatório são uma resposta à sociedade acerca das violações cometidas no período da ditadura militar. Além disso, a vice-procuradora geral ressaltou que as conclusões contidas no documento serão importantes para atuação do MPF no âmbito jurídico. “O documento foi feito com rigor e assentou-se em fatos e documentos que, numa cadeia de elementos probatórios, permitiram a emissão de conclusões extremamente importantes”.
Ela Wiecko citou que a comprovação do caráter generalizado e sistemático de graves condutas contra os direitos humanos contidos no relatório “permite dizer que ocorreram crimes contra a humanidade no período analisado”. Também chamou atenção à parte do relatório que faz referência a direitos indígenas. Segundo ela, há no documento elementos claros de que havia uma politica de Estado de supressão de povos indígenas e que isso será importante para a discussão atual do assunto dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vice PGR afirmou, ainda, que o fortalecimento da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional tem sido importante para garantir maior proteção aos direitos humanos, e destacou a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata destes temas.
O presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse que a entrega do relatório foi antecipada para o dia 10 de dezembro para coincidir com o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Ele reafirmou a entrega do documento aos três poderes é uma forma de prestar contas do trabalho feito pela comissão. Destacou, ainda, que o trabalho desenvolvido seguiu inteiramente o que estabelecia a Lei 12.528/2011, que criou a CNV.
PGR – Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu os membros da Comissão Nacional da Verdade Pedro Dallari e Rosa Cardoso, que entregaram o relatório formalmente ao MPF. Ao receber o material, Janot valorizou os esforços da CNV na busca da verdade histórica a respeito das graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, e pediu que o acervo produzido pela Comissão seja digitalizado e entregue ao MPF para que as provas obtidas sejam juntadas às investigações e ações penais em andamento.
Também disse que os crimes cometidos por agentes do Estado, dentre os quais sequestros, homicídios e ocultações de cadáver, constituem verdadeiros crimes contra os direitos humanos e, como tais, não estão sujeitos às regras comuns de prescrição e anistia.
