No primeiro dia da reunião do Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF), em Brasília, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou um projeto piloto de pesquisa de âmbito nacional, com o tema “judicialização da saúde”. O Comitê definiu também o grupo de magistrados responsável por elaborar a Resolução da Enfam que irá disciplinar a Pesquisa na área de atuação das Justiças Federal (JF) e Estadual (JE), cabendo ao CTAF aprovar a norma.

Durante a reunião, foi criado ainda um grupo para redigir o projeto. Os membros do CTAF levantaram possíveis linhas de pesquisa e os temas poderão abordar as seguintes questões: realização de levantamento acerca do que está sendo mais demandado (fornecimento de medicamentos, prótese ou realização de cirurgias); divisão dos custos no fornecimento de medicamentos entre União, Estados e Municípios; limitação do tempo de internamento; índice de recorribilidade, de êxito e de posterior cumprimento das decisões referentes à autorização de cirurgias, à concessão de medicamentos e ao home care; impacto econômico das liminares; entre outras.

Os membros do Comitê sugeriram ainda temas futuros de pesquisa sobre demandas atuais e recorrentes, como execuções fiscais na JF e na JE; eficácia das penas alternativas; combate à corrupção (na área cível e na penal); questões agrárias (JE e JF); e Justiça como instrumento de acesso ao direito. O grupo de magistrados conta com um fórum no ambiente EaD da Enfam para apresentar propostas e finalizarem a primeira etapa do projeto de pesquisa.

Ensino

Além da Pesquisa, o CTAF também tem como atribuição tratar da regulamentação, da instituição e das diretrizes dos cursos. No segundo dia de reunião do Comitê, os membros debateram sobre o plano de trabalho e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas para a criação das diretrizes curriculares da formação inicial e continuada dos magistrados.

A primeira ação foi a criação de três grupos de trabalho, sendo que o primeiro ficará responsável pela formação inicial; o segundo pela formação continuada, que assegura ao magistrado o vitaliciamento; e coube ao terceiro grupo, dentro da formação continuada, trabalhar as diretrizes para os cursos de aperfeiçoamento para a promoção e para a magistratura em geral. Os grupos são compostos por magistrados de vários estados e regiões a fim de se mesclar a experiência vivenciada por cada um e contribuir para resultados abrangentes e práticos na formação dos magistrados brasileiros.

O Comitê ainda tem muito trabalho pela frente, como definir a carga horária dos cursos; indicar os conteúdos, o papel e as atividades do formador; estabelecer os critérios de avaliação de aprendizagem, as ferramentas e os métodos pedagógicos a serem aplicados, entre outros.

Confira o cronograma de trabalho do CTAF para o primeiro semestre de 2015:

2 de março – reunião prévia e facultativa, destinada aos grupos que necessitarem fechar e ajustar o trabalho desenvolvido virtualmente;

3 de março - apresentação dos resultados dos grupos e planejamento do workshop envolvendo os formadores para discutir as diretrizes elaboradas para a formação inicial e continuada;

4 de março - curso sobre metodologia de pesquisa.