O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão judiciário neste fim de semana, 24 e 25 de janeiro. De acordo com a Portaria STJ/GDG 59, neste plantão, excepcionalmente, as petições serão recebidas apenas no formato físico (papel), de forma presencial, na sede do tribunal, e não por meio eletrônico, como estabelece a Instrução Normativa 6/2012.
A excepcionalidade ocorrerá em virtude da indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária. O horário do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h, assim como os casos examinados pela Corte durante o plantão:
- habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretados por autoridades sujeitas à competência originária do STJ;
- mandado de segurança contra atos dessas autoridades que tenham efeitos durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
- suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações a respeito de decisões do presidente que tenham efeito no plantão ou no dia seguinte ao seu término;
- comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do STJ;
- representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que visem à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, justificadas a urgência e a competência originária do STJ.
Conforme o normativo, o plantão tem o objetivo de examinar matérias urgentes nos finais de semana e feriados.
