O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, encaminhou uma notificação recomendatória em janeiro deste ano ao Colégio Isaac Newton (CIN), um dos mais tradicionais de Cuiabá, para que a direção da instituição de ensino regularizasse os alvarás do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e adequação de um item do regimento escolar no que diz respeito à educação infantil.
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Desde 2013, o CIN estaria atuando irregularmente no ensino infantil, que compreende o maternal I e II, jardim I e II e pré-escola, atendendo a crianças de quatro meses a cinco anos de idade. Em janeiro deste ano, ao ser notificada, a escola informou ao Ministério Público que todas as irregularidades já haviam sido sanadas, mas pediu uma dilação no prazo de 30 dias para apresentar os documentos pendentes, já que o servidor responsável por emitir o laudo estaria de férias.
“Eles (CIN) explicaram que todos os itens pendentes já haviam sido regularizados”, afirmou o promotor.
O promotor exigiu então que, no prazo de dez dias, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação atestem a regularização dos itens elencados na notificação recomendatória para que a escola possa trabalhar com séries da educação infantil.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Colégio CIN afirmou, por meio de nota, entregou dentro do prazo à Secretaria Municipal de Educação a documentação referente ao processo de credenciamento e renovação Educação Infantil.
Conforme relatório emitido pela Coordenadoria de Gestão e Legislação da referida secretaria, os processos de credenciamento e renovação foram analisados, instruídos e devolvidos a unidade de ensino para pequenas adequações em alguns itens.
Veja a íntegra da nota:
"A direção do Colégio Isaac Newton, há 34 anos preparando o aluno para a vida, uma das mais tradicionais instituições de ensino de Mato Grosso, afirma que entregou dentro do prazo à Secretaria Municipal de Educação a documentação referente ao processo de credenciamento e renovação Educação Infantil.
Conforme relatório emitido pela Coordenadoria de Gestão e Legislação da referida secretaria, os processos de credenciamento e renovação foram analisados, instruídos e devolvidos a unidade de ensino para pequenas adequações em alguns itens.
“O Colégio Isaac Newton tomou todas as providências necessárias para a finalização do processo, devolvendo em seis dias a documentação com as adequações e ficou no aguardo da emissão do credenciamento”, informa a professora Ivone Guinami, diretora pedagógica da escola.
Nesta terça-feira (03.02), diante de publicação de matéria na imprensa, o CIN recorreu ao Conselho Municipal de Educação para saber quando poderia receber esse credenciamento e obteve a seguinte declaração que atesta que o processo está transcorrendo de forma normal, dentro do que exige a legislação e, portanto, não há nenhum motivo para alarde.
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais, em atendimento a solicitação do Colégio Isaac Newton – CIN, datada de 03/02/2015, protocolada nesta mesma data neste Conselho, que:
Os processos de Credenciamento e Autorização de funcionamento da Educação Infantil da referida Unidade Educacional foram protocolados no dia 30/01/2015, pela Secretaria Municipal de Educação, neste Conselho Municipal de Educação;
Encontra-se devidamente analisado pela Assessoria Técnica deste Órgão e nada obsta que possa ir para a Relatoria na próxima Reunião de Câmara de Educação Infantil, prevista para o dia 10/02/2015, próxima terça-feira.
Considerando a solicitação também do andamento das datas, anexamos neste a Informação Técnica proferida por este Órgão, visando a tramitação final que é Colegiada.
É o que temos a declarar."
Cuiabá, 03 de fevereiro de 2015.
Regina Lúcia Borges Araújo
Presidente do CME/Cuiabá
